A HERANÇA BANGUELA

De uma comunidade paupérrima do município de Barra dos Coqueiros no final dos anos 80, época em que por dois anos estive como Delegado Titular da Delegacia de Polícia local, então apareceu um fato policial inusitado, cômico, e até certo ponto comprovante do que vem a ser a ignorância total e a pobreza absoluta vivida pelo ser humano dentro de um país rico como é o Brasil.

Há alguns quilômetros da cidade sede daquele município, mais de perto às margens do rio Japaratuba que faz divisa com o vizinho município de Pirambu localiza-se uma pequena faixa de terra que era então conhecida por Ilha do Rato onde na época existiam várias casas de taipa, madeira e palhas de coqueiros, construídas à beira do rio ou em meio ao manguezal ali existente.

Ali naquele pedaço de terra em que lutavam o homem com o caranguejo por um melhor espaço, uma senhora havia falecido de morte natural e então os seus três filhos, demais familiares e outros moradores da Ilha do Rato, trouxeram o corpo em cortejo fúnebre acompanhado por várias carroças para que fosse enterrado no cemitério da cidade sede do município.

Entretanto, no trajeto descobriram que a defunta estava sem a dentadura superior. Furtaram a dentadura da falecida... E então uma irmã acusou a outra pelo crime praticado contra a sua mãe, ou melhor, contra a defunta.

Depois do verdadeiro “barraco” em que as duas irmãs praticaram agressões físicas e morais mutuamente em público já na cidade, o caso foi levado por populares para resolução da Polícia e enquanto isso a defunta “aguardava” na porta do cemitério ao relento no sol escaldante dentro de um caixão improvisado sem tampa, a minha decisão para a estranha contenda.

- Foi ela doutor... Foi essa cachorra que roubou a dentadura da minha mãe... Ninguém tinha notado isso porque a minha mãe estava com a boca fechada, mas com o balanço da carroça a boca dela se abriu e então eu vi que ela estava sem a dentadura... Só pode ter sido ela... Eu notei que quando a gente saiu de casa a minha mãe estava com a dentadura e foi ela quem veio também na mesma carroça... Essa miserável também não ficou satisfeita com a divisão da herança e por isso ela roubou a dentadura que minha mãe ganhou na eleição passada...

Lembrei-me da história que o povo contava que certo candidato em campanha política chegava aos povoados daquele município com uma bacia cheia de dentaduras e as pessoas desdentadas saiam experimentando uma por uma para ver a que melhor lhe servia... E então para acalmar os animus acirrado das duas irmãs, puxei conversa e perguntei curioso sobre a tal herança:

- Eu fiquei com três vestidos, duas saias, duas calças, quatro blusas, um sapato, duas toalhas, uma chinela, o lampião a gás, um pote, quatro copos e dois pratos com os talheres que eram da minha mãe, e ela ficou com três blusas, uma chinela, três lençóis, uma rede de dormir, um jereré de pescar siri, uma moringa, o pinico pra mijar de noite e três panelas, mas aí ela queria mais e terminou roubando a dentadura da minha mãe...

- Sim, mas pra que é que ela ia querer a dentadura da sua mãe?...

- Não ta vendo não doutor que ela também é banguela?... Arrancou os dentes dia desses que já estavam todos podres...

- Você esta querendo me dizer que ela furtou a dentadura da sua mãe para uso próprio?...

- Só pode ser doutor... Essa miserável é capaz de tudo... É uma unha-de-fome e só quer levar vantagem em tudo...

E então depois da acusação dei a palavra para a defesa, falando para confundir a cabeça da suspeita:

- Bom, agora chegou a hora de você falar... Se for verdade a acusação da sua irmã você negue e se for mentira você diga que é verdade...

- É mentira dela doutor, eu não roubei nada não... Ela está inventando tudo isso para que o senhor me prenda e ela fique com a herança só pra ela...

- Ta vendo que você é culpada?... Se eu mandar revista-la você vai ser desmascarada, mas vamos fazer o seguinte para resolver o problema agora mesmo: Eu dou a minha palavra que não vou mandar prende-la, mas quero que você seja sincera e fale somente a verdade que é para a gente tentar fazer um acordo e terminar esse caso da melhor maneira possível... Você devolve a dentadura para a boca da sua mãe e eu prometo também que vou pedir ao Prefeito da cidade uma dentadura novinha para você...

Ela pensou um pouco, olhou sério nos meus olhos e decidiu pelo melhor:

- Promete mesmo doutor?...

- Palavra de Delegado!...

- Fui eu mesma quem tirou a dentadura dela doutor... Ela não ia precisar mais mesmo... Eu ia lavar bem lavada e experimentar pra ver se dava em minha boca e dizer pra todos que tinha ganhado de um politico... Mas aí o senhor que é um homem bom já me prometeu uma nova e então vou colocar a dentadura de volta na boca dela que é pra ela ficar mais bonita quando for se apresentar a São Pedro...

De imediato levantou o vestido e tirou de dentro da calcinha uma nojenta e encardida dentadura. Naquele momento dei uma gargalhada, daí telefonei para o Prefeito que concordou em mandar fazer uma dentadura para a pobre coitada, e então finalizei o caso aconselhando:

- Esqueçam o que aconteceu, pois o caso já está resolvido. Não quero mais briga. Reúnam o pessoal que está aí fora e vá todo mundo logo para o cemitério enterrar a mãe de vocês que já deve estar torrada nesse sol quente.

A liberação da Marcha da Maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF), nossa Corte do judiciário de última instancia, ao garantir na quarta-feira (15/06/2011), o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil, decisão esta proferida por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, pondo fim de vez a celeuma sobre o assunto e consentindo, a partir de agora, a livre manifestação de protestos e eventos públicos, como a marcha da maconha e tantas outras do gênero que queiram fazer, abre sério e grave problema para a nossa sociedade.

A Corte que julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime, deixa a dubiedade da interpretação da sentença, vez que, o uso de drogas ilegais é crime previsto em lei no nosso país.
A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar idéias e se reunir para debater sobre elas, ou seja, o direito de livre expressão do cidadão.

Para não muito me alongar no texto, cito somente algumas frases justificativas de votos de dois ministros do STF: O relator do processo, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência. Para ele, as chamadas marchas da maconha não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate necessário, ao argumentar: “No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”.

A Ministra Ellen Gracie asseverou: "Sinto-me inclusive aliviada de que minha liberdade de pensamento e de expressão de pensamento esteja garantida".
Assim, dos motivos alegados pelos citados ministros da Suprema Corte, baseados que foram no principio da liberdade de expressão, convicto de que a minha liberdade de pensamento também há de ser garantida, é que venho de público, após manifestar o meu respeito pela decisão proferida, discordar da mesma em sua totalidade.

Comungando na cartilha dos cidadãos brasileiros discordantes desta suprema decisão, o Juiz de direito, Onaldo Rocha de Queiroga, da Justiça do estado da Paraíba, em seu artigo intitulado A MARCHA, assim se expressa: “Essa decisão esvazia a aplicação do delito de Apologia ao Crime. E mais, dizer que essa marcha não incita o crime é querer negar o óbvio. É muita filosofia e pouca realidade. Diante dessa elasticidade de liberdade, o STF abriu uma porta muito perigosa, pois amanhã outros cidadãos poderão reivindicar, dentro desse espírito democrático, o direito de organizar outras marchas, agora com a finalidade de defender o Neo Nazismo, a descriminalização do estupro, da tortura, do latrocínio, do homicídio. Aliás, sem medo de errar, tenho consciência de que mais de 50% dos homicídios praticados hoje no Brasil decorrem do tráfico de drogas. O aumento de furtos e roubos, como outros delitos, estão também ligados ao tráfico de entorpecente”.

Partindo desse principio, desta decisão histórica, certamente teremos em breve também as marchas pelo haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla, paco, codeína, crack, oxi...

Por falar em crack e oxi, as duas piores das drogas, tão perigosas quanto avassaladoras, devastadoras e mortais em todos os sentidos, principalmente por conter nas suas composições químicas o lixo da cocaína que é diluído com o ácido sulfúrico, misturados e manipulados com a cal virgem e o bicarbonato de sódio, querosene ou gasolina, transformando os seus usuários em verdadeiros mortos-vivos, seria cômico se não fosse trágico, ver um verdadeiro exército de zumbis a se levantar do imundo chão, das nojentas calçadas, das pegajosas marquises, dos espaços disputados com os ratos e baratas, das fétidas sarjetas provenientes dos lixões da crackolandia paulista e tantas outras, para reivindicar os seus direitos em marcha do crack e oxi. Um batalhão de maltrapilhos que ferem o princípio da dignidade humana, barbudos, imundos, se mimortos ou mortos-vivos, precisando tão somente e exclusivamente da mão do governo para salvá-los em última instancia via tratamento de saúde, psiquiátrico e psicológico, a gritar pelas ruas por seus direitos de usarem essas drogas, ou então da possibilidade de que sejam as mesmas de vez liberadas para consumo legal...

Em contracensos, a decisão suprema também deixa uma missão espinhosa para a polícia, que terá que garantir a segurança dos manifestantes em tais marchas e ao mesmo tempo coibir o uso dessas drogas. Incompreensível, para não dizer, inexplicável.

Ao mesmo tempo em que a nossa Carta Magna garante a liberdade de expressão, também conduz em seu texto a observância de princípios fundamentais, como o da dignidade humana, da proteção à família e o da moralidade, todos no mesmo patamar de aplicação, entretanto, aparece aos meus ingênuos olhos e pensamentos confusos que a liberdade de expressão no caso em pauta, sobrepõe os outros princípios citados.

Devemos primar, pela moral e pela família. A liberdade de expressão não está acima da moralidade nem tampouco acima da dignidade humana, vez que é de fato indigno para qualquer ser humano ver o seu semelhante se arrastando como imundo verme nas crackolandias que se espalham a olhos vistos nos quatro cantos do país, matando ou morrendo por um cigarro de maconha, por uma cheirada de cocaína, por uma pedra de crack ou oxi, enquanto seus entes queridos, desprotegidos, choram em lágrimas de sangue suas perdas em vidas como se mortos estivessem.

Se existem leis frágeis, com a máxima vênia, também há decisões igualmente frágeis.